O Governo de Mato Grosso do Sul regulamentou um desconto de 60% no IPVA destinado a pessoas com deficiência. A medida tem como objetivo ampliar a acessibilidade e promover a inclusão social desse grupo, garantindo melhores condições de mobilidade.
Conforme a nova regulamentação, para ter direito ao benefício, o veículo deve estar registrado no nome da pessoa com deficiência e ser utilizado exclusivamente por ela. Além disso, é necessário que o automóvel possua adaptações específicas que atendam às necessidades do condutor.
Os interessados em obter o desconto devem solicitar o benefício junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), apresentando laudos médicos que comprovem a deficiência, além de documentos que atestem as adaptações realizadas no veículo. O desconto será concedido após a análise e aprovação da documentação apresentada.
O governo estadual destaca que essa iniciativa integra um conjunto de ações voltadas para a inclusão e acessibilidade, visando garantir direitos e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.
Especialistas em inclusão social consideram a medida um avanço importante, ressaltando que a redução do IPVA pode contribuir para a autonomia das pessoas com deficiência, facilitando seu acesso a diversas oportunidades no estado.
