O juiz eleitoral Francisco Solimam, da 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica MS, cassou nesta quarta-feira os mandatos dos vereadores Alcir Dias, Valdeci Passarinho e Fernando Nicoletti, eleitos pelo Partido Progressista (PP) no município de Alcinópolis. A decisão se baseia em uma ação movida pelo policial militar Luiz Cesar Ferreira de Melo, conhecido como Sargento Melo, que alegou que a sigla usou uma candidatura fictícia para preencher a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral.
A candidata Ana Maria, conhecida como “Marcela da Parabólica”, foi apontada como o centro da fraude. De acordo com a sentença, Ana Maria recebeu apenas dois votos nas eleições de 2024, sendo um de sua própria autoria e o outro, possivelmente, de seu ex-marido. O juiz concluiu que a candidata não fez qualquer tipo de campanha efetiva, nem se dedicou à divulgação de sua candidatura, o que levou à constatação de que sua candidatura tinha o único propósito de permitir que o Partido Progressista (PP) cumprisse a exigência legal da cota de gênero.
Em sua análise, o magistrado observou a ausência de atos públicos relevantes de campanha, como comícios, distribuição de material ou presença em eventos políticos, e ainda destacou que o perfil de Ana Maria nas redes sociais estava bloqueado para o público em geral, com a candidata se referindo à sua candidatura como de “pré-candidata”, sem mencionar o número utilizado nas urnas. Esse comportamento, segundo o juiz, indicou que a candidatura era meramente formal e não visava conquistar votos genuínos.
Além disso, o juiz verificou que não houve movimentação financeira significativa na campanha de Ana Maria, contrariando a obrigação de prestação de contas prevista para candidaturas registradas. A decisão também invalidou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do PP, anulando os votos dos candidatos a vereador vinculados ao partido, além dos votos na legenda.
O juiz determinou ainda a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário da eleição proporcional, o que pode afetar a composição final da Câmara Municipal de Alcinópolis. A decisão abre precedentes para futuras investigações sobre fraudes em candidaturas com o objetivo de cumprir exigências legais, como a cota de gênero.
