De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 228/2024, que dispõe sobre diretrizes de criação e funcionamento de protocolo permanente para atendimento integral com a reinclusão das mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade ao mercado de trabalho no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A proposta é que a implantação de um programa, por meio de da Secretaria de Estado de Cidadania do Governo do Estado, de Atendimento Integral da Mulher Sul-Mato-Grossense, incluindo em seu fluxograma de execução a previsão de retirada temporária da vítima do ambiente de agressão e que a acompanhe até sua reinserção ao mercado de trabalho. Entre os requisitos para participação no programa, a mulher precisa comprovar que é vítima de violência doméstica, está em situação de vulnerabilidade e que seja atendida por medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário do Estado.
“A matéria apresentada tem o objetivo de oferecer à mulher sul-mato-grossense, que tenha sofrido violência doméstica, um conjunto de ações completo e articulado, com o objetivo de que a vítima se insira mais rapidamente no ambiente de trabalho, quebrando, deste modo, o ciclo de violência que a prende no relacionamento abusivo e, em alguns casos, a leva a morte”, justificou a deputada Mara Caseiro.
Por: Christiane Mesquita
