O prefeito de Figueirão, Juvenal Consolaro, participou nesta terça-feira, 28/05, do Seminário sobre Contas Públicas e Condutas Vedadas no Ano Eleitoral, realizado no auditório do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. Consolaro esteve acompanhado da controladora interna Frásia Araujo, dos assessores jurídicos Dr. Luis Felipe e Dr. Pascoal Amorim, e do assessor de gabinete Beugmar Ferreira.
O evento contou com dois painéis principais. O primeiro, intitulado “Transição de Mandato – condutas vedadas do último ano de mandato à luz da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e obrigações dos prefeitos”, foi ministrado pelo advogado Diego de Araujo Lima, com mediação de Eduardo dos Santos Dionizio, diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS.
O segundo painel, “Agentes Públicos e ano eleitoral à luz da Lei 9504-1997 e normas da justiça eleitoral”, foi conduzido pelo advogado Welliton Nazario, com mediação de André Puccinelli Junior, chefe da consultoria jurídica do TCE-MS.
